Política de Privacidade
A sua privacidade é fundamental para nós. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais na plataforma quorivastelo.
Informações Gerais
A quorivastelo, com sede na Rua do Heroísmo 354, 4300-256 Porto, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma de gestão financeira e calendário orçamental.
Esta política de privacidade cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em território nacional.
Última atualização: 15 de Janeiro de 2025
Recomendamos que consulte regularmente esta política, pois pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou alterações legislativas.
Dados Pessoais Recolhidos
Durante a utilização da nossa plataforma, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como interage connosco:
Dados de Registo e Conta
- Nome completo e endereço de email
- Palavra-passe encriptada
- Número de telefone (opcional)
- Data de nascimento para verificação de idade
- País de residência
Recolhemos também dados relacionados com a sua utilização da plataforma, incluindo informações sobre transações financeiras introduzidas, categorias orçamentais criadas, e padrões de utilização das funcionalidades de calendário.
Os dados técnicos incluem o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, e informações sobre como navega na nossa plataforma. Estes dados ajudam-nos a melhorar a experiência do utilizador e a detetar possíveis problemas técnicos.
Finalidade do Uso dos Dados
Os seus dados pessoais são processados para várias finalidades específicas, sempre com base legal adequada conforme o RGPD:
- Fornecimento dos serviços de gestão orçamental e calendário financeiro
- Autenticação e gestão da sua conta de utilizador
- Comunicações relacionadas com o serviço e suporte técnico
- Análise e melhoramento das funcionalidades da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Prevenção de fraude e garantia da segurança da plataforma
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se no consentimento expresso, na execução do contrato de serviços, no cumprimento de obrigações legais, e nos nossos interesses legítimos em fornecer e melhorar os nossos serviços.
Partilha e Transferência de Dados
A quorivastelo compromete-se a não vender, alugar ou comercializar os seus dados pessoais. Contudo, em circunstâncias específicas, podemos partilhar informações com terceiros:
Colaboramos com fornecedores de serviços tecnológicos para hosting, processamento de pagamentos, e análise de dados. Todos estes parceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados a cumprir padrões rigorosos de proteção de dados.
Transferências Internacionais
Quando necessário transferir dados para países fora da União Europeia, asseguramos que existem garantias adequadas através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de proteção reconhecidos.
Em situações legais específicas, podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais às autoridades competentes, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei portuguesa e europeia.
Os Seus Direitos como Titular dos Dados
O RGPD confere-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos contactando-nos através dos meios indicados no final desta política:
- Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados que processamos sobre si
- Direito de retificação: Pode pedir a correção de dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
- Direito à limitação: Pode pedir a restrição do tratamento dos seus dados
- Direito à portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
- Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido por escrito para info@quorivastelo.com, incluindo prova de identidade. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido no RGPD.
Medidas de Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
Utilizamos encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados, sistemas de autenticação robustos, e monitorização contínua dos nossos sistemas. Os dados financeiros são processados com protocolos de segurança bancária.
Medidas Específicas
- Encriptação de dados em trânsito e em repouso
- Controlos de acesso rigorosos e autenticação multifator
- Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
- Formação regular da equipa sobre proteção de dados
- Planos de resposta a incidentes e notificação de violações
Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e informá-lo-emos diretamente quando necessário.
Período de Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis:
- Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Dados financeiros: conservados por 7 anos conforme legislação fiscal portuguesa
- Dados de comunicação: eliminados após 2 anos da última interação
- Dados técnicos e de utilização: anonimizados após 12 meses
Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, exceto quando a lei exige a sua conservação por períodos mais longos.
Eliminação de Conta
Se decidir encerrar a sua conta, eliminaremos a maioria dos seus dados no prazo de 90 dias, mantendo apenas os dados necessários para cumprimento de obrigações legais.
Contacte-nos sobre Privacidade
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:
Email: info@quorivastelo.com
Morada: Rua do Heroísmo 354, 4300-256 Porto, Portugal
Telefone: +351 253 331 393
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável.